Termos de uso

1. Disposições gerais

1.1. Este Contrato constitui uma proposta (oferta) do empresário individual Polikarpov Alexey Yurievich, doravante denominado “Administração”, dirigida a pessoa física que manifestou disposição de utilizar as possibilidades (funcionalidades) do Serviço The Taste e que aceitou os termos deste Contrato (doravante — o “Contrato”). Após o aceite dos termos expostos a seguir e o início da utilização do Serviço, a pessoa que realiza o aceite desta oferta torna-se Usuário.

1.2. Considera-se aceite pleno e incondicional desta oferta a prática de quaisquer ações no Serviço, incluindo, entre outras: o clique no botão de login no Serviço, o início da utilização do Serviço, o cadastro no Serviço, a utilização de qualquer funcionalidade prevista pelo Serviço.

1.3. O Contrato celebrado na forma acima descrita considera-se celebrado na forma escrita simples, não exige formalização em suporte de papel e possui plena força jurídica.

1.4. A partir do momento do aceite, considera-se que o Usuário tomou conhecimento desta oferta e com ela concordou e que, em conformidade com o Código Civil da Federação Russa, estabeleceu com a Administração relação contratual nos termos do Contrato.

1.5. O aceite do Contrato dá ao Usuário acesso ao Serviço. O Serviço é prestado em condições iguais a toda pessoa que atenda aos requisitos deste Contrato, inclusive ao requisito de idade. Isso não priva a Administração do direito de negar o acesso ao Serviço ou de restringi-lo nos casos expressamente previstos neste Contrato.

1.6. A Administração tem o direito de, a qualquer momento, alterar os termos do Contrato unilateralmente, sem prévio acordo com o Usuário, assegurando, ao mesmo tempo, a publicação dos termos alterados no Serviço, no endereço https://thetaste.io/terms/, com antecedência não inferior a 7 dias da data de sua entrada em vigor.

2. Termos e definições

Para os fins do Contrato, as Partes concordaram em utilizar os seguintes termos e definições:

2.1. “Serviço” — conjunto de programas de computador e banco de dados desenvolvido pela Administração, que inclui o site localizado na rede de informação e telecomunicações “Internet” no endereço https://thetaste.io/, com a área pessoal do Usuário, e os aplicativos The Taste. O Serviço é um guia de restaurantes: permite encontrar Estabelecimentos, ler Materiais, manter o Perfil e os Favoritos.

2.2. “Estabelecimento” — restaurante, bar, cafeteria, hotel ou outro local cujas informações estejam publicadas no Serviço.

2.3. “Materiais” — fichas dos Estabelecimentos, seleções, avaliações editoriais, artigos da revista, fotografias e demais conteúdos publicados no Serviço pela Administração.

2.4. “Proprietário do Estabelecimento” — pessoa que detém a posse ou a gestão do Estabelecimento e que nele presta serviços, inclusive de atendimento aos clientes e de preparo e fornecimento de alimentos e bebidas. O Proprietário do Estabelecimento não é empregado, coexecutor nem subcontratado da Administração.

2.5. “Usuário” — pessoa física que tenha completado 18 anos de idade e possua o grau de capacidade civil necessário para aceitar os termos desta oferta e cumprir as obrigações assumidas.

2.6. “Perfil” — página do Usuário no Serviço que contém as informações indicadas pelo próprio Usuário: nome de usuário, nome e sobrenome, cidade, data de nascimento, sexo, informações sobre si, imagens do perfil e fotografias carregadas.

2.7. “Configurações de privacidade” — recursos previstos pelo Serviço por meio dos quais o Usuário determina quais informações do Perfil ficam visíveis a outros Usuários do Serviço, bem como oculta o Perfil por inteiro.

2.8. “Favoritos” — lista de Estabelecimentos marcados pelo Usuário no Serviço.

2.9. “Conta” — registro do Usuário no Serviço, cujo acesso é concedido após o login. O login é feito por meio do serviço de autenticação ou pelo número de telefone celular do Usuário. O identificador do Usuário no Serviço é o número de telefone celular e, caso o serviço de autenticação não tenha transmitido o número, o identificador da conta do Usuário nesse serviço. O número é confirmado pelo modo previsto pelo Serviço, inclusive por meio do serviço de autenticação. A Conta contém as informações do Perfil, os Favoritos e as configurações.

3. Objeto do Contrato

3.1. O objeto do Contrato é a concessão gratuita, pela Administração ao Usuário, de acesso às funcionalidades do Serviço, nos termos de licença simples (não exclusiva), inclusive à Conta, ao Perfil e aos Favoritos. No âmbito do Contrato, a Administração também envia ao Usuário mensagens na interface do Serviço e para o número de telefone por ele indicado, bem como presta suporte técnico aos Usuários.

Para evitar dúvidas: a Administração mantém um guia de restaurantes e publica Materiais sobre os Estabelecimentos. Os serviços no Estabelecimento — atendimento aos clientes, preparo e fornecimento de alimentos e bebidas, demais acompanhamento e serviços — são prestados pelo Proprietário do Estabelecimento ou por pessoas por ele contratadas, nos termos por ele definidos. A Administração não presta esses serviços, não é a sua executora e não responde por sua qualidade, composição e segurança. As relações entre o Usuário e o Estabelecimento, bem como entre os Usuários, surgem diretamente; a Administração não é parte nelas, salvo nos casos expressamente previstos neste Contrato e na legislação da Federação Russa.

3.1.1. O Usuário concede à Administração o direito de utilizar o feedback do Usuário para melhorar a qualidade do funcionamento do Serviço e dos Materiais. Tal utilização não constitui violação das condições de confidencialidade.

3.2. Estão disponíveis ao Usuário as seguintes funcionalidades do Serviço:

3.2.1. Visualização de Materiais e busca de Estabelecimentos, inclusive com o uso de filtros e a escolha da cidade.

3.2.2. Acesso ilimitado à Conta.

3.2.3. Manutenção do Perfil e gestão de sua visibilidade por meio das Configurações de privacidade.

3.2.4. Manutenção dos Favoritos, bem como visualização dos Perfis de outros Usuários na extensão aberta por suas Configurações de privacidade.

3.3. A composição dos Materiais, a ordem de sua exibição e a lista de Estabelecimentos são determinadas pela Administração a seu critério; os critérios de seleção não são divulgados, e a Administração não é obrigada a fundamentar a sua decisão. A ordem de exibição dos Estabelecimentos e dos Materiais está descrita no documento “Tecnologias de recomendação”.

3.4. O Usuário está plenamente ciente de que a presença de um Estabelecimento no Serviço não constitui recomendação para visitá-lo e de que a avaliação editorial expressa a opinião da Administração e não garante que o Estabelecimento corresponda às expectativas do Usuário.

3.5. O Usuário está plenamente ciente de que a Administração pode, a qualquer momento, negar a concessão de acesso ao Serviço e a determinadas funcionalidades dele em caso de violação, pelo Usuário, dos termos deste Contrato, bem como em quaisquer outros casos, inclusive sem explicar os motivos.

3.6. As informações sobre os Estabelecimentos — endereços, horários de funcionamento, cardápios, preços, ticket médio, disponibilidade de lugares e condições de atendimento — são coletadas pela Administração de fontes abertas e dos Proprietários dos Estabelecimentos, podem estar desatualizadas ou conter imprecisões e não constituem oferta pública do Estabelecimento ou da Administração.

As regras de conduta no Estabelecimento, o seu horário de funcionamento, o sortimento, os preços e a forma de atendimento são estabelecidos pelo próprio Proprietário do Estabelecimento.

3.7. A Conta é pessoal. A transferência do acesso à Conta a outra pessoa, inclusive a comunicação do código de confirmação, não confere a essa pessoa os direitos de Usuário e constitui fundamento para o bloqueio da Conta.

3.8. O Usuário decide por conta própria quais informações sobre si mesmo colocar no Perfil. Ao colocar no Serviço o nome, as fotografias e outras informações do Perfil, o Usuário as torna acessíveis a outros Usuários do Serviço e compreende que tais informações podem ser copiadas e divulgadas por outras pessoas, e que a Administração não pode impedir isso. O Usuário pode alterar a visibilidade do seu Perfil nas configurações do Serviço.

O Perfil é exibido apenas aos Usuários que fizeram login no Serviço; aos visitantes sem login as informações do Perfil não são fornecidas. Por padrão, as informações preenchidas do Perfil ficam visíveis a outros Usuários; o Usuário pode ocultar o Perfil por inteiro a qualquer momento, e isso produz efeito a partir do momento em que a configuração é salva. As informações que o Usuário não preencheu não são publicadas. As imagens do perfil do Usuário podem ser exibidas no Serviço ao lado dos Estabelecimentos que o Usuário marcou nos Favoritos, inclusive a visitantes que não fizeram login no Serviço.

3.9. A particularidade do cumprimento das obrigações contratuais é a ausência de resultado garantido: a existência no Serviço de um Estabelecimento adequado ao Usuário, a atualidade das informações sobre ele, bem como as impressões da visita dependem de circunstâncias que estão fora do controle da Administração.

3.10. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve dispor dos seguintes equipamentos e programas:

• smartphone ou tablet com acesso à rede “Internet” e com o aplicativo instalado;
• ou computador ou notebook com acesso à rede “Internet” e navegador em versão atual — para o site e a área pessoal;
• número de telefone celular em vigor e, para o login no site ou no aplicativo, uma conta do serviço de autenticação com o número de telefone nela indicado.

3.11. O Usuário aceita e concorda que o Serviço é um produto de software da Administração e funciona no estado em que se encontra (“as is”); que as informações fornecidas no Serviço, inclusive as informações sobre os Estabelecimentos, têm caráter informativo e não garantem a adequação aos objetivos e às expectativas do Usuário; que a Administração não garante a ausência de problemas de compatibilidade com outros produtos de software do Usuário, assim como não garante o funcionamento ininterrupto e sem erros dos meios de software e técnicos da Administração, nem de serviços de terceiros por meio dos quais funcionam os aplicativos, a entrega de mensagens e o login. O Usuário utiliza o Serviço voluntariamente e por sua conta e risco; a Administração não responde por falhas técnicas, indisponibilidade do Serviço, atrasos e erros em seu funcionamento, nem pela impossibilidade de utilizar o Serviço em determinado momento.

3.12. A Administração tem o direito de tratar e tornar públicos dados analíticos consolidados, como as estatísticas de visitação do Serviço e de suas seções, com a finalidade de analisar, aprimorar e alterar o Serviço, bem como de publicar dados estatísticos na rede de informação e telecomunicações “Internet”, em eventos e de fornecer análises a terceiros, nos limites permitidos pela legislação da Federação Russa.

3.13. No âmbito do cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato, a Administração transmite os dados pessoais do Usuário, obtidos com base no Contrato, aos seguintes terceiros:

• às pessoas que realizam o tratamento por instrução da Administração: ao provedor de hospedagem e de infraestrutura localizada no território da Federação Russa;
• aos serviços de entrega de mensagens e às plataformas por meio das quais funcionam os aplicativos — na extensão necessária ao seu funcionamento;
• ao serviço de autenticação — no login no site, na extensão que o Usuário tiver permitido transmitir no próprio serviço de autenticação;
• ao operador do serviço de coleta de estatísticas anonimizadas de visitação — na extensão necessária para a sua coleta;
• a outros Usuários do Serviço — as informações do Perfil, na extensão aberta pelas Configurações de privacidade do Usuário;
• a outros terceiros com os quais a Administração tenha celebrado contrato que assegure o fundamento legal do tratamento — inclusive para o envio de mensagens e a realização de projetos conjuntos;
• a órgãos públicos — nos casos previstos pela legislação da Federação Russa.

3.14. Os Favoritos são formados pelo próprio Usuário. O Usuário pode, a qualquer momento, ocultar o Perfil por inteiro, após o que ele deixa de ser exibido a outros visitantes. A Administração determina a composição das funcionalidades do Perfil e pode, a qualquer momento, alterá-las ou desativá-las sem notificar o Usuário.

4. Direitos e obrigações da Administração

4.1. A Administração é obrigada a:

4.1.1. Conceder acesso às funcionalidades do Serviço em conformidade com os termos deste Contrato, após o cadastro do Usuário no Serviço.

4.1.2. A pedido do Usuário, prestar esclarecimentos sobre a utilização do Serviço e de suas funcionalidades.

4.2. A Administração tem o direito de:

4.2.1. Determinar por conta própria as funcionalidades do Serviço, alterar as funcionalidades do Serviço ou introduzir novas, sem prévio acordo com o Usuário.

4.2.2. Exigir do Usuário a indicação de informações verídicas na Conta e no Perfil.

4.2.3. Suspender o funcionamento do Serviço para a realização de trabalhos tecnológicos ou de manutenção programada, sem notificar o Usuário e sem a aplicação de sanções pecuniárias à Administração.

4.2.4. Exigir do Usuário a apresentação de informações que permitam confirmar os dados da Conta, inclusive na apreciação de reclamação de outro Usuário ou de situação controversa.

4.2.5. Negar o acesso ao Serviço, restringir o acesso a determinadas funções, bloquear ou excluir a Conta do Usuário e rescindir o Contrato por quaisquer fundamentos, inclusive sem explicar os motivos. A Conta criada por pessoa que não completou 18 anos é bloqueada, e os dados a ela relacionados são excluídos.

4.2.6. Excluir do Perfil as informações e fotografias publicadas em violação do Contrato ou da legislação da Federação Russa, bem como ocultar o Perfil por inteiro.

4.2.7. Alterar a composição dos Materiais, a ordem de sua exibição e as informações sobre o Estabelecimento, ou excluir do Serviço a ficha do Estabelecimento.

4.2.8. Exibir as informações do Perfil e as fotografias carregadas pelo Usuário a outros Usuários do Serviço — na extensão que o Usuário tiver aberto por meio das Configurações de privacidade —, bem como utilizá-las no Serviço para exibir o Perfil na busca. O Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, desativando a configuração correspondente, ocultando o Perfil ou enviando requerimento à Administração para o endereço me@polikarpov.me.

5. Direitos e obrigações do Usuário

5.1. O Usuário é obrigado a:

5.1.1. Fornecer à Administração, a pedido desta, bem como por meio do preenchimento do Perfil, informações e dados verídicos, necessários ao cumprimento adequado, pela Administração, de suas obrigações. Ao celebrar o Contrato, o Usuário é obrigado a fazer login no Serviço e obter acesso à Conta. Ao se cadastrar, o Usuário confirma que completou 18 anos de idade.

5.1.2. Observar as regras do Estabelecimento anunciadas pelo seu Proprietário, inclusive o código de vestimenta e o procedimento de reserva, e esclarecer as condições de visita diretamente no Estabelecimento.

5.1.3. Não reproduzir, não copiar, não distribuir, nem utilizar de qualquer outra forma, para quaisquer fins, o conteúdo do Serviço, exceto para uso pessoal no âmbito deste Contrato.

5.1.4. Não publicar no Serviço fotografias e outras imagens de outras pessoas sem o consentimento delas (artigo 152.1 do Código Civil da Federação Russa); ao carregar uma fotografia, o Usuário confirma que tem o direito de utilizá-la e que nela está retratado ele próprio. Não publicar, por qualquer meio, inclusive na rede de informação e telecomunicações “Internet”, informações sobre outros Usuários, inclusive seus dados pessoais, obtidas por meio do Serviço.

Não divulgar as informações sobre outros Usuários que se tornaram conhecidas do Usuário, exceto as informações de acesso público (publicamente disponíveis sem violação dos direitos das referidas pessoas).

5.1.5. Não praticar ações destinadas a publicar no Serviço informações publicitárias, bem como quaisquer mensagens ilícitas, difamatórias, ameaçadoras ou contrárias à legislação da Federação Russa.

5.1.6. Não transferir o acesso à sua Conta a quaisquer terceiros e assegurar a guarda do acesso ao dispositivo e às contas dos serviços de autenticação por meio dos quais o login é feito. Em caso de descumprimento dessa condição (inclusive nos casos de perda do acesso contra a vontade do Usuário), a Administração não responde pela concessão de acesso à Conta do Usuário a pessoa que, por qualquer meio, tenha obtido tal acesso, e não é obrigada a indenizar o dano do Usuário causado por essa violação.

5.1.7. Não induzir em erro a Administração e outros Usuários quanto à sua identidade, não publicar no Serviço informações que, de qualquer modo, sejam difamatórias e/ou informações que não correspondam à realidade.

5.1.8. Comunicar à Administração quaisquer violações do Contrato por outros Usuários, inclusive a publicação, nos Perfis, de imagens e dados pessoais de terceiros.

5.1.9. Notificar imediatamente a Administração nos casos de perda do acesso à Conta ou de acesso não autorizado a ela.

5.1.10. A pedido da Administração, fornecer as informações necessárias.

5.1.11. Avaliar por conta própria as informações do Serviço antes de visitar o Estabelecimento: verificar a atualidade do endereço, dos horários de funcionamento, dos preços e das condições de atendimento diretamente no Estabelecimento. A decisão de visitar o Estabelecimento é tomada pelo próprio Usuário, que assume os riscos a ela relacionados; o Usuário informa ao Estabelecimento sobre eventuais restrições de saúde, intolerâncias alimentares e outras particularidades antes de fazer a sua escolha.

5.1.12. No cadastro no Serviço, não se apresentar com nome de outra pessoa nem agir em nome de outra pessoa, não indicar no cadastro número de telefone e/ou endereço de e-mail aos quais o Usuário não tenha acesso com fundamento legal.

5.1.13. Ter no máximo uma Conta e utilizá-la somente por conta própria. É proibida a criação de Contas adicionais, inclusive para contornar restrição de acesso.

5.1.14. Não utilizar o Perfil e os Favoritos para o envio de mensagens em massa, para contato insistente com outros Usuários e para outras ações não relacionadas à finalidade do Serviço.

5.1.15. Carregar no Perfil somente as fotografias que o Usuário esteja disposto a mostrar a outros Usuários do Serviço, e lembrar que a visibilidade ativada as torna acessíveis a qualquer Usuário que tenha feito login e abra o Perfil.

5.1.16. Ao utilizar o Serviço, o Usuário se obriga a cumprir a legislação vigente da Federação Russa, inclusive, entre outras, o seguinte:

• abster-se de usar linguagem imprópria (palavrões e expressões injuriosas);
• não admitir ofensas, ameaças, perseguição e discriminação por qualquer critério contra outros Usuários, Estabelecimentos e empregados da Administração;
• não transmitir nem divulgar materiais que violem a legislação da Federação Russa, bem como informações sobre origem racial e nacional, opiniões políticas, convicções religiosas e filosóficas, estado de saúde e vida íntima — próprias e de terceiros;
• não usar no nome de usuário, no nome e no sobrenome ofensas, expressões obscenas, dados de terceiros, publicidade e designações semelhantes a ponto de causar confusão com marcas de terceiros;
• não transmitir nem divulgar informações publicitárias e mensagens alheias ao objeto do Serviço, tanto em relação a si mesmo quanto a terceiros;
• não praticar ações destinadas a prejudicar o funcionamento do Serviço, a coleta automatizada de dados e o contorno de restrições técnicas.

5.2. O Usuário tem o direito de:

5.2.1. Utilizar o Serviço de acordo com as suas funcionalidades.

5.2.2. Manter o Perfil e, a qualquer momento, alterar a extensão das informações visíveis a outros visitantes por meio das Configurações de privacidade, inclusive ocultar o Perfil por inteiro.

5.2.3. Dirigir-se à Administração para obter suporte técnico pelos meios previstos na interface de tela do Serviço, bem como pelo endereço me@polikarpov.me.

5.2.4. Recusar o recebimento de mensagens publicitárias e informativas, sem perder o acesso ao Serviço.

5.2.5. Renunciar unilateralmente à utilização do Serviço e rescindir o Contrato mediante o envio de notificação correspondente à Administração para o endereço me@polikarpov.me ou mediante a exclusão da Conta nas configurações do Serviço, em consequência do que a Administração exclui a Conta do Usuário. Em caso de tal renúncia, o Contrato considera-se extinto a partir do dia seguinte ao do recebimento, pela Administração, da respectiva notificação ou da exclusão da Conta.

5.2.6. Exigir a exclusão do seu Perfil.

5.2.7. Comunicar à Administração imprecisões nas informações sobre os Estabelecimentos e sugerir correções.

A Administração pode, a qualquer momento, alterar a composição das funcionalidades do Perfil sem notificar o Usuário.

O Usuário determina por conta própria o conteúdo das informações que publica no Perfil e responde por sua publicação. Ao preencher o Perfil, é vedado ao Usuário nele incluir informações que violem a legislação da Federação Russa ou que contenham linguagem obscena (imprópria) ou ofensiva. A Administração não realiza moderação prévia dos Perfis e não responde pelas informações que o Usuário neles publica.

6. Condições financeiras

6.1. O Usuário não paga pelo acesso ao Serviço e às suas funcionalidades.

6.2. A visita ao Estabelecimento pode ser paga. O preço dos serviços, o procedimento e os prazos de pagamento são estabelecidos pelo Proprietário do Estabelecimento; tais condições não são reguladas por este Contrato.

6.3. A Administração não trata dados de cartões bancários dos Usuários por meio do Serviço e não recebe pagamentos no Serviço.

6.4. As informações sobre o preço dos serviços dos Estabelecimentos publicadas no Serviço, inclusive cardápios, preços e ticket médio, têm caráter de referência e podem ser alteradas pelo Estabelecimento sem notificar a Administração.

6.5. Funcionalidades pagas somente poderão ser introduzidas no Serviço após a publicação das condições de pagamento em nova edição do Contrato.

7. Garantias e responsabilidade

7.1. Os dados pessoais do Usuário são aceitos exclusivamente com base nas declarações do Usuário, bem como por meio do preenchimento do Perfil. O Usuário responde pessoalmente pela veracidade dos dados pessoais fornecidos, inclusive por ser ele próprio quem está retratado na fotografia carregada. Nenhum conteúdo ou informação publicados no Serviço se destina a ser utilizado como recomendação profissional de qualquer natureza.

7.2. Os dados pessoais do Usuário não podem ser fornecidos pela Administração a terceiros sem o consentimento do Usuário, sendo exceção a divulgação de dados pessoais a pedido de órgãos públicos e a transmissão às pessoas indicadas no item 3.13 do Contrato.

7.3. A Administração não garante a atualidade e a completude das informações sobre os Estabelecimentos, a existência de lugares disponíveis no Estabelecimento, a correspondência dos cardápios e dos preços com os publicados no Serviço, nem a possibilidade de visitar o Estabelecimento na data e no horário de interesse do Usuário.

7.4. A Administração não responde pelo não atingimento, pelo Usuário, dos resultados por ele esperados, nem pela discrepância entre o resultado obtido e as expectativas do Usuário, inclusive pelas impressões da visita ao Estabelecimento, pela qualidade dos alimentos, das bebidas e do atendimento.

7.5. Em caso de violação deste Contrato pelo Usuário, a Administração tem o direito de rescindir o Contrato unilateralmente e bloquear o acesso ao Serviço sem enviar a respectiva notificação ao Usuário.

7.6. O Usuário responde por conta própria pela interação com outros Usuários, inclusive em encontros fora do Serviço. A Administração não responde pelas informações publicadas pelo Usuário no Serviço, incluindo, entre outras: por erros e informações inverídicas nelas contidas e por quaisquer prejuízos decorrentes dessas informações.

7.7. A responsabilidade da Administração por quaisquer ações e reclamações relacionadas ao cumprimento deste Contrato está limitada ao valor do dano efetivo causado pela Administração ao Usuário. Esta limitação não se aplica se a legislação da Federação Russa estabelecer de outro modo.

7.8. A insatisfação do Usuário com a composição dos Materiais, com a ordem de exibição dos Estabelecimentos ou com a decisão da Administração de alterar ou excluir informações não constitui fundamento para responsabilizar a Administração.

7.9. O Usuário indeniza a Administração por qualquer dano causado à Administração pela violação, pelo Usuário, dos termos deste Contrato e da legislação da Federação Russa.

7.10. A Administração não presta serviços de alimentação e de atendimento nos Estabelecimentos, não controla o preparo e o fornecimento de alimentos e bebidas, não verifica a sua composição e não garante que serão adequados a determinado Usuário. As reclamações relacionadas aos serviços do Estabelecimento, inclusive aos alimentos, às bebidas, ao atendimento e ao estado das instalações, o Usuário dirige diretamente ao Estabelecimento.

7.11. A Administração tem o direito de apreciar por conta própria a reclamação do Usuário contra o Estabelecimento ou contra outro Usuário e de tomar decisão a seu critério, inclusive sobre a restrição de acesso ao Serviço.

8. Circunstâncias de força maior

8.1. As Partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento parcial ou total de suas obrigações nos termos deste Contrato, se tal descumprimento se tornou impossível em decorrência de circunstâncias de força maior surgidas após a celebração do Contrato como resultado de eventos de caráter extraordinário, incluindo as seguintes circunstâncias (mas sem se limitar a elas):

• (a) guerra, hostilidades (independentemente de a guerra ter sido declarada ou não), invasão, ataque militar repentino, ação de exército inimigo;
• (b) motim, insurreição contra o poder legítimo, distúrbios civis, desordens, resistência armada organizada ao governo, golpe militar, guerra civil, exercícios com o objetivo de prevenir atos terroristas e desordens em massa em locais de aglomeração de pessoas;
• (c) inundação, incêndio, incêndio criminoso, terremoto, tempestade, raio, desabamento (deslizamento de terra) ou outras calamidades naturais;
• (d) epidemia, doença, morte, ataque, sabotagem, crime, explosão, atos terroristas de qualquer natureza;
• (e) edição de atos de órgãos do poder e da administração públicos, estaduais ou municipais, que impeçam o cumprimento do Contrato, inclusive a proibição ou a restrição das atividades do Serviço;
• (f) ocorrência de falha técnica nas redes públicas de telecomunicações e/ou de energia, falhas no funcionamento do provedor de hospedagem, restrições por parte de operadoras de telecomunicações e de serviços de terceiros, ação de programas maliciosos, bem como ações desleais de terceiros destinadas ao acesso não autorizado e/ou à inutilização do complexo de software e/ou de hardware, ou a ocorrência de outro evento semelhante.

8.2. A Parte afetada por circunstâncias de força maior deve, no prazo de três (3) dias úteis, notificar a outra Parte por escrito, inclusive por meio de publicação no Serviço, fornecendo, se possível no menor prazo, a confirmação da existência das circunstâncias de força maior emitida por órgão estatal ou administrativo competente.

8.3. Em caso de ocorrência de circunstâncias de força maior, o prazo para o cumprimento, pelas Partes, de suas obrigações nos termos deste Contrato é prorrogado proporcionalmente ao tempo de duração dessas circunstâncias.

8.4. Se as circunstâncias de força maior perdurarem por mais de um (1) mês, cada uma das Partes tem o direito de renunciar ao cumprimento posterior das obrigações nos termos deste Contrato, desde que reembolse à outra Parte as despesas efetivamente incorridas.

9. Confidencialidade, proteção e obtenção de informações

9.1. O Usuário está ciente de que os dados pessoais por ele fornecidos são tratados pela Administração em conformidade com a Lei Federal nº 152-FZ, de 27.07.2006, “Sobre Dados Pessoais”, para o cumprimento, pela Administração, das obrigações perante o Usuário no âmbito deste Contrato, e em conformidade com a Política de tratamento de dados pessoais (https://thetaste.io/personaldata/). O Consentimento para o tratamento de dados (https://thetaste.io/consent/) é formalizado em documento separado. As informações do Perfil são visíveis à Administração e às pessoas que atuam por sua instrução, e a outros Usuários do Serviço — na extensão determinada pelas Configurações de privacidade do Usuário.

O Usuário está ciente de que os dados por ele deixados no cadastro e na utilização do Serviço podem ser transmitidos às pessoas relacionadas no item 3.13 do Contrato.

9.2. Caso o Usuário dê consentimento para o recebimento de mensagens publicitárias e informativas — mediante a marcação do campo correspondente na tela de login do Serviço —, tais mensagens poderão ser enviadas na interface do Serviço, para o número de telefone indicado pelo Usuário e/ou para o seu e-mail. O Usuário tem o direito de recusar o recebimento dessas mensagens, sem explicar os motivos da recusa, desmarcando a opção nas configurações do Serviço ou enviando o respectivo requerimento ao endereço de e-mail da Administração: me@polikarpov.me.

9.3. A Administração tem o direito de enviar, na interface do Serviço e para o número de telefone indicado pelo Usuário, mensagens de serviço que informem o Usuário sobre o estado da Conta, sobre as ações de outros Usuários em relação ao seu Perfil, sobre a alteração dos documentos do Serviço, bem como outras mensagens de serviço e funcionais. Tais mensagens são enviadas automaticamente e não podem ser recusadas pelo Usuário.

10. Direitos sobre os resultados da atividade intelectual

10.1. Os direitos exclusivos sobre o Serviço, o conteúdo nele contido (exceto os materiais publicados pelos Usuários) e os bancos de dados pertencem à Administração.

10.2. A Administração concede ao Usuário, nos termos de licença simples (não exclusiva), o direito de utilizar o Serviço no âmbito deste Contrato. Essa licença inclui o direito de utilizar o Serviço de acordo com a sua destinação funcional direta, pelos meios previstos no âmbito do Serviço e com as proibições e restrições indicadas neste Contrato, para fins pessoais e não comerciais. Ao carregar materiais no Serviço, o Usuário concede à Administração licença simples (não exclusiva) gratuita para o armazenamento e a reprodução deles, na extensão necessária ao funcionamento do Serviço e à exibição do Perfil de acordo com as Configurações de privacidade, pelo prazo até a exclusão do material ou da Conta.

10.3. Salvo nos casos expressamente previstos neste Contrato, o Usuário não adquire quaisquer direitos intelectuais relativos ao Serviço e ao conteúdo nele publicado. Todos os direitos intelectuais e demais direitos aplicáveis sobre o Serviço e todos os seus componentes, incluindo a designação The Taste, pertencem à Administração.

10.4. É proibido ao Usuário copiar, reproduzir, alterar, modificar, exibir, distribuir, publicar, transmitir, vender ou de outro modo utilizar os resultados da atividade intelectual publicados no Serviço, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da Administração, exceto nos casos em que a Administração tenha manifestado de forma expressa o seu consentimento à livre utilização do resultado da atividade intelectual por qualquer pessoa.

10.5. Qualquer utilização do Serviço, exceto nos casos expressamente permitidos por este Contrato, é proibida ao Usuário e considera-se violação dos termos do Contrato.

11. Disposições finais

11.1. O Contrato constitui o acordo integral entre a Administração e o Usuário.

11.2. As questões não reguladas por este Contrato são regidas em conformidade com a legislação vigente da Federação Russa.

11.3. Todas as controvérsias e divergências decorrentes do Contrato ou a ele relacionadas são resolvidas, sempre que possível, por meio de negociações entre as Partes. Caso as Partes não cheguem a um acordo, as controvérsias são apreciadas na forma estabelecida pela legislação vigente da Federação Russa. A observância do procedimento prévio de reclamação para a solução de controvérsias é obrigatória para as Partes; a reclamação é enviada para o endereço me@polikarpov.me, e o prazo de resposta à reclamação não pode exceder 30 (trinta) dias corridos a contar da data do seu recebimento. Os direitos do Usuário como consumidor, previstos na Lei da Federação Russa “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”, inclusive o direito de propor ação no foro do seu domicílio, não são limitados pelo Contrato.

11.4. O Contrato entra em vigor a partir do momento do aceite desta oferta pelo Usuário e vigora até o cumprimento integral, pelas Partes, das obrigações por elas assumidas.

12. Dados cadastrais da Administração

• Empresário individual Polikarpov Alexey Yurievich
• INN: 772372028405
• OGRNIP: 310774630201092
• Registrado em 29.10.2010 pela Inspeção Interdistrital do Serviço Fiscal Federal nº 46 da cidade de Moscou, certificado série 77 nº 013932607
• E-mail: me@polikarpov.me